A Sócio Emanuel é a plataforma oficial de cadastro e contribuição dos sócios contribuintes da Comunidade Católica Emanuel, mantida pela própria comunidade para organizar o vínculo e as contribuições voluntárias de quem deseja sustentar seus trabalhos de evangelização e ação social. Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma pelos sócios e visitantes.

1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso disciplinam as condições aplicáveis ao seu uso dos Serviços. Ao se cadastrar ou utilizar os Serviços, você declara que leu, compreendeu e concordou em ser legalmente vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, por favor não utilize os Serviços. A Comunidade Católica Emanuel poderá modificar estes Termos periodicamente e de modo não retroativo, e modificar, adicionar ou descontinuar qualquer aspecto, conteúdo ou característica dos Serviços, a seu próprio critério.
Seu uso ou acesso continuado dos Serviços após a publicação de quaisquer mudanças nos Termos constitui sua aceitação de tais mudanças. Na medida em que uma lei ou decisão judicial aplicável determine que a aplicação de quaisquer mudanças a estes Termos seja inexequível, tais mudanças deverão ser aplicáveis apenas com relação a eventos ou circunstâncias que ocorrerem após a data de tais mudanças, na medida em que for necessário para evitar que estes Termos sejam considerados inexequíveis.

2. O que é a plataforma
2.1) A plataforma Sócio Emanuel permite que qualquer pessoa se cadastre como sócio contribuinte da Comunidade Católica Emanuel e realize contribuições voluntárias, avulsas ou recorrentes, destinadas a sustentar os trabalhos de evangelização e as obras sociais da comunidade (entre elas, atualmente, a comunidade geral, o Bom Menino, a Casa de Recuperação, a Bem Feitoria e os Acampamentos).
2.2)A contribuição do sócio é um ato voluntário de liberalidade (doação), e não uma compra de produto ou serviço. Não há contraprestação comercial, benefício material ou vantagem exclusiva vinculada ao valor contribuído — o sócio contribui para apoiar a missão da comunidade, por livre e espontânea vontade.
2.3) A plataforma e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a plataforma a:
a)Preservar as funcionalidades do site, com links não quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;
b)Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.
2.4) A comunidade envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.4.1)O sócio isenta a plataforma de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço.

3. Cadastro de sócio
3.1)O cadastro na plataforma é gratuito. Ao se cadastrar, você informa nome completo, CPF, data de nascimento, telefone/WhatsApp, e-mail e endereço, além de indicar o tipo de vínculo com a comunidade, o ministério/equipe/acampamento ao qual pertence (quando houver) e o destino da sua contribuição.
3.2)O sócio deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar o cadastro, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
3.3) Sem prejuízo de outras medidas, a plataforma poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos sócios que:
a)Descumpram qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da plataforma;
b)Pratiquem atos fraudulentos ou dolosos;
c)Deem causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria plataforma, na utilização do site.

4. Contribuições e recorrência
4.1) O sócio pode contribuir por meio de PIX avulso, PIX automático recorrente, cartão de crédito (à vista ou recorrente) ou boleto, conforme as opções disponíveis em cada momento, sempre escolhendo livremente o valor e o destino da contribuição.
4.2) Contribuições recorrentes (por cartão de crédito ou PIX automático) são cobradas mensalmente, na mesma data do ciclo anterior, até que o sócio cancele a recorrência conforme o item 5 abaixo.
4.3) O processamento dos pagamentos é realizado por uma instituição de pagamentos parceira, responsável por processar PIX, cartão de crédito e boleto com segurança. A plataforma não armazena dados de cartão de crédito em seus próprios servidores.
4.4)Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida, é de responsabilidade do sócio. A cobrança poderá vir em nome de nosso processador de pagamentos.

5. Cancelamento da recorrência
5.1)O sócio pode cancelar sua contribuição recorrente a qualquer momento, diretamente pela área "Minha Área" da plataforma, sem necessidade de justificativa ou período mínimo de permanência.
5.2) O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de contribuições já processadas, conforme o item 6 abaixo.
5.3) Caso o sócio deseje apenas alterar o valor da sua contribuição recorrente, deverá cancelar a recorrência atual e criar uma nova, com o novo valor desejado.

6. Reembolsos
6.1)Por se tratar de doação voluntária e não de compra de produto ou serviço, as contribuições já processadas não são, em regra, reembolsáveis.
6.2) Excepcionalmente, a comunidade poderá avaliar e autorizar o estorno em casos de cobrança duplicada, erro de processamento ou valor lançado incorretamente. Para isso, o sócio deve entrar em contato com a equipe através dos canais oficiais informados no rodapé da plataforma, relatando o ocorrido.

7. Responsabilidades do sócio
7.1) O sócio se obriga a utilizar a plataforma de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.
7.2)Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da plataforma, caso seja necessária alguma validação do cadastro ou de uma contribuição por parte da comunidade ou de nosso processador de pagamentos.
7.3)Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, quando solicitado.

8. Comunicações
8.1) Informações sobre seu cadastro, suas contribuições e comunicados da comunidade poderão ser enviados por e-mail e/ou WhatsApp, de acordo com os canais informados no cadastro.
8.2)Cabe ao sócio manter seus dados de contato atualizados e verificar eventuais filtros de spam que possam interferir no recebimento de comunicados da plataforma.

9. Proteção de dados pessoais
9.1) O tratamento dos dados pessoais do sócio é feito conforme descrito em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Disposições gerais
10.1)A plataforma não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo que não tenham sido disparados pela própria plataforma.
10.2) Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de domicílio da Comunidade Católica Emanuel, em Paranavaí/PR, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.